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Compliance

BancABC distinguido o Melhor em Combate ao Branqueamento de Capitais – “Best AML Compliance” em Moçambique pela ACCPA.


Best AML in Africa – o Banco número 1 a nível de Compliance em África pela ACCPA. 

Para obter mais detalhes sobre esta nomeação. Clique aqui para abrir!

Best AML in Mozambique – o Banco número 1 no Combate ao Branqueamento de Capitais – “Best AML Compliance” em Moçambique pela ACCPA

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Condições de Movimentação de Contas em Moeda Estrangeira (Aviso 11/GBM/2019)

1. Levantamento de Fundos

Levantamento de fundos é permitido exclusivamente por motivos de viagem ao estrangeiro, até ao limite diário de USD 2.500 por indivíduo, para maiores de 18 anos.

2. Condições de Movimentação à Débito:


i) Transacções domésticas:

A movimentação a débito em contas em moeda estrangeira em transacções domésticas independentemente da fonte de alimentação, é feita mediante conversão para moeda nacional;

Exceptuam-se ao número anterior situação de:

a) Amortização de crédito em moeda estrangeira;

b) O disposto no artigo 121 do Aviso 20/GBM/2017 de 27 de Dezembro (….”Com vista ao cumprimento das obrigações fiscais e demais encargos com o Estado, as entidades titulares de concessões mineiras, que sejam exportadoras vendem moeda estrangeira ao Banco de Moçambique nos termos por este definidos”);

c) Pagamento para conta não-residente domiciliada no mesmo território;

d) Constituição de depósito a prazo;

e) Aprovisionamento de conta do mesmo titular em moeda estrangeira em OIC (outras instituições de crédito) para pagamento ao exterior mediante apresentação de comprovativo e deve ser feita dento de 48 horas, caso não aconteça, o valor deve ser devolvido à proveniência.

f) Encerramento de conta.  

3. Condições de Movimentação da Conta à Crédito


i) Transacções domésticas:

A movimentação a crédito em contas de moeda estrangeira, é permitida para:

a) Amortização de crédito em moeda estrangeira;

b) O disposto no artigo 121 do Aviso 20/GBM/2017 de 27 de Dezembro (….”Com vista ao cumprimento das obrigações fiscais e demais encargos com o Estado, as entidades titulares de concessões mineiras, que sejam exportadoras vendem moeda estrangeira ao Banco de Moçambique nos termos por este definidos”);

c) Pagamento para conta não-residente domiciliada no mesmo território;

d) Constituição de depósito a prazo;

e) Aprovisionamento de conta do mesmo titular em moeda estrangeira em OIC (outras instuições de crédito) para pagamento ao exterior mediante apresentação de comprovativo e deve ser feita dento de 48 horas, caso não aconteça, o valor deve ser devolvido à procedência;

f) Encerramento de conta;

g) Depósito de notas;

h) Crédito para conta de não-residente domiciliada no território nacional;

i) Deposito de cheques; 

Perguntas Frequentes para Abertura de Conta

1. Que documentos devo apresentar para abertura de uma conta particular no BancABC?

Para abertura de conta particular no BancABC, deve apresentar:

• Documento de identificação válido (BI, Passaporte, DIRE);
• NUIT;
• Comprovativo de residência: declaração do Bairro ou factura de serviços (água, luz, telefone, TV Cabo, etc.) em seu nome;
• Declaração de rendimento;

2. Que documentos devo apresentar para abertura de conta para o um filho menor?

Para o menor deve apresentar:

• Documento de identificação válido;
• NUIT.
Para o Tutor:
• Documento de identificação válido (BI, Passaporte, DIRE);
• NUIT;
• Comprovativo de residência: declaração do Bairro ou factura de serviços (água, luz, telefone, TV Cabo, etc.) em seu nome;
• Declaração de rendimento.

3. Sou estrangeiro não residente, posso abrir conta no BancABC? Que documentos devo apresentar?

Pode sim. Deve apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do passaporte;
• Comprovativo de residência: declaração do Bairro ou factura de serviços (água, luz, telefone, TV Cabo, etc.) em seu nome, do seu País de residência.
• Declaração de rendimento.
NB: Todos os documentos devem ser traduzidos para a língua portuguesa.

4. Que documentos devo apresentar para abertura de conta da empresa?

Para a abertura de conta da empresa deve apresentar:

i) Documentos societários:

• Carta solicitação para abertura de conta;
• Certidão comercial actualizada;
• NUIT da empresa;
• Alvará;
• Escritura Pública publicada em BR;
• Acta da Assembleia Geral que nomeia os assinantes da conta.

ii) KYC dos Assinantes:

• Cópia do documento de identificação válido (BI, Passaporte, DIRE);
• NUIT;
• Comprovativo de residência: declaração do Bairro ou factura de serviços (água, luz, telefone, TV Cabo....) em seu nome.

iii) Beneficiários Efectivos:

• Cópia do documento de identificação válido (BI, Passaporte, DIRE);
• NUIT;
• Comprovativo de residência: declaração do Bairro ou factura de serviços (água, luz, telefone, TV Cabo....) em seu nome.

5. O que é beneficiário efectivo?

Beneficiário efectivo- é a pessoa singular que em última instância, detêm a propriedade ou o controlo, directo ou indirecto, igual ou superior a 10% do capital da sociedade ou dos direitos de voto da pessoa colectiva.

6. Que documentos devo apresentar para abertura de conta de uma Entidade estrangeira não-residente?

• Certidão do Registo Comercial do País de Origem;
• Escritura Pública de constituição da sociedade no País de origem;
• Alvará ou documento similar;
• NUIT;
• Acta da Assembleia Geral ou Conselho de Admnistração que nomeia os assinantes da conta;
• KYC dos assinantes da conta (Documento de Identificação válido/NUIT/Comprovativo de Residência);
• KYC dos beneficiários efectivos (Documento de Identificação válido/NUIT/Comprovativo de Residência); 

Exchange Control

1. O que é uma conta específica?

Conta bancária aberta por exportador ou investidor destinada a receber receitas de exportação de bens e serviços ou rendimentos de investimento no exterior feito por residentes.

2. O que são entidades não residentes?


Consideram-se entidades não residentes a:

• Cidadãos estrangeiros;
• Entidades registadas e/ou com sede no estrangeiro;
• As embaixadas, diplomatas, representações consulares ou equiparadas, pessoal militar estrangeiro em exercício de funções governamentais no País.

3. Quem pode abrir uma conta em moeda estrangeira?


Podem abrir conta em moeda estrangeira os clientes não-residentes e residentes que tenham relação comprovada com o exterior:

i) Exportadores, Empresas e organizações;
ii) Trabalhadores e ou funcionários de empresas ou organizações internacionais;
iii) Demais entidades geradoras ou receptoras de divisas, sejam pessoas singulares ou colectivas.

4. Quais as condições de movimentação das contas em moeda estrangeira?

i) As contas em moeda estrangeira podem ser livremente movimentadas a débito e a crédito com o exterior.
ii) Para transacções domésticas:

A movimentação a débito em contas em moeda estrangeira em transacções domésticas independentemente da fonte de alimentação, é feita mediante conversão para moeda nacional.

Exceptuam-se ao nº anterior situações de:

a) Amortização de crédito em moeda estrangeira;
c) O disposto no artigo 121 do Aviso 20/GBM/2017 de 27 de Dezembro (….”Com vista ao cumprimento das obrigações fiscais e demais encargos com o Estado, as entidades titulares de concessões mineiras, que sejam exportadoras vendem moeda estrangeira ao Banco de Moçambique nos termos por este definidos”);
d) Pagamento para conta não-residente domiciliada no mesmo território;
e) Constituição de depósito a prazo;
f) Aprovisionamento de conta do mesmo titular em moeda estrangeira em OIC (outras instituições de crédito) para pagamento ao exterior mediante apresentação de comprovativo e deve ser feita dento de 48 horas, caso não aconteça, o valor deve ser devolvido à proveniência.
g) Encerramento de conta.

5. Posso fazer levantamentos da minha conta em moeda estrangeira?


Os levantamentos são permitidos exclusivamente por motivos de viagem, até ao limite interno de USD 2.500 por indivíduo, para maiores de 18 anos. 

Bancos Correspondentes e Parceiros

01

ABC Holding Estrutura Accionista

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Composição do Conselho de Administração e Directores Executivos

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Demostrações Financeira

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Política de Aceitação de Clientes 2019 

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Relatório de contas 2019

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BancABC Wolfsberg (Correspondentes do Grupo pelo questionário de diligência 2019) 

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